Questões Direito Constitucional Congresso Nacional
Para que essa convenção possa ser aplicada no Brasil, é preciso, entre outros atos, ...
Responda: Para que essa convenção possa ser aplicada no Brasil, é preciso, entre outros atos, da sua aprovação pelo Congresso Nacional.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, também conhecida como Convenção de Palermo, foi aprovada pelo Brasil e entrou em vigor em 2004. Para que um tratado internacional como esse possa ser aplicado no Brasil, é necessário que ele seja aprovado pelo Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 49, inciso I, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que a convenção precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser aplicada no Brasil está correta.
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, também conhecida como Convenção de Palermo, foi aprovada pelo Brasil e entrou em vigor em 2004. Para que um tratado internacional como esse possa ser aplicado no Brasil, é necessário que ele seja aprovado pelo Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 49, inciso I, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que a convenção precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser aplicada no Brasil está correta.
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