Questões Direito Civil Personalidade

A capacidade jurídica envolve a aptidão para a...

Responda: A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações...


1Q205234 | Direito Civil, Personalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald).
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:
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