Questões Direito Civil Personalidade

A capacidade jurídica envolve a aptidão para a...

Responda: A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações...


1Q205234 | Direito Civil, Personalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald).
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A capacidade jurídica refere-se à aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Segundo Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, as diversas relações jurídicas podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (representantes ou assistentes) pelos incapazes.

No que diz respeito à capacidade jurídica para os atos jurídicos, a afirmativa correta é a letra b) "Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos."

Isso significa que a incapacidade dos menores pode ser encerrada com a autorização dos pais, ou de um deles na ausência do outro, por meio de instrumento público, sem necessidade de homologação judicial, ou por decisão judicial, após ouvir o tutor, se o menor tiver completado dezesseis anos.
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