Com relação à Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e adminis-trativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a alternativa correta é: A) Estabelece que ao infrator que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utili-zá-la com infringência das normas de proteção, será aplicada pena de detenção de um ano, ou multa. Em crime culposo a pena será triplicada. B) Determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competen-te, ou em desacordo com a autorização obtida, acarreta em pena de detenção de seis meses em regime fechado e pagamento de multa. C) Estabelece que as circunstâncias que ate-nuam a pena são: o baixo grau de escolaridade do infrator, o arrependimento e a manifestação espontânea de reparação do dano, a comunica-ção prévia do perigo de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. D) Estabelece punição de um ano aos indiví-duos que, de qualquer forma, concorrem para a prática dos crimes nela previstos, na medida da sua culpabilidade. E) Estabelece que ao infrator que destruir floresta considerada de preservação permanen-te, em formação, será aplicada uma multa e uma pena de detenção de dois anos.

C) Estabelece que as circunstâncias que ate-nuam a pena são: o baixo grau de escolaridade do infrator, o arrependimento e a manifestação espontânea de reparação do dano, a comunica-ção prévia do perigo de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Questões Engenharia Sanitária

Com relação à Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e admi...

Responda: Com relação à Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e adminis-trativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a alternativa correta é: ...

1Q205238 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, MPE SC, ACAFE

Com relação à Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e adminis-trativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a alternativa correta é:

✂️ a) Estabelece que ao infrator que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utili-zá-la com infringência das normas de proteção, será aplicada pena de detenção de um ano, ou multa. Em crime culposo a pena será triplicada.
✂️ b) Determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competen-te, ou em desacordo com a autorização obtida, acarreta em pena de detenção de seis meses em regime fechado e pagamento de multa.
✂️ c) Estabelece que as circunstâncias que ate-nuam a pena são: o baixo grau de escolaridade do infrator, o arrependimento e a manifestação espontânea de reparação do dano, a comunica-ção prévia do perigo de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
✂️ d) Estabelece punição de um ano aos indiví-duos que, de qualquer forma, concorrem para a prática dos crimes nela previstos, na medida da sua culpabilidade.
✂️ e) Estabelece que ao infrator que destruir floresta considerada de preservação permanen-te, em formação, será aplicada uma multa e uma pena de detenção de dois anos.