Questões Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes. Considere a ...
Responda: Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes. Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reser...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 176, inciso I, a exploração de gás natural é de competência da União. No entanto, o proprietário do terreno onde foi encontrada a reserva de gás natural tem direito a uma participação nos resultados da exploração, conforme previsto no artigo 20, inciso IX da CF/88.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que a reserva de gás natural pertence à União, mas o proprietário terá direito a participação no resultado da lavra.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 176, inciso I, a exploração de gás natural é de competência da União. No entanto, o proprietário do terreno onde foi encontrada a reserva de gás natural tem direito a uma participação nos resultados da exploração, conforme previsto no artigo 20, inciso IX da CF/88.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que a reserva de gás natural pertence à União, mas o proprietário terá direito a participação no resultado da lavra.
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