Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsif...
Responda: Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.
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Por Hailei Cristina de Oliveira Lopes em 31/12/1969 21:00:00
O testamento particular é equiparado a documento público assim como o título ao portador transmissível por endosso segundo Art. 296 - Falsificação de documento público ( "2º - Para efeitos penais, equipara-se a docume to público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.")
Por Hailei Cristina de Oliveira Lopes em 31/12/1969 21:00:00
Perdão é Art. 297 - Falsificação de documento Público
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