Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um
concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora,
um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no
contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então,
que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais
em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora
esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de
importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que
não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
