Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
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Por WELTON CARLOS em 31/12/1969 21:00:00
Lembrar que o médico nem precisa estar em seu consultório ou hospital para cometer esse crime. Se o atestado por si se refere a sua profissão o que é meio óbvio já ocorreu o crime.
Por Hailei Cristina de Oliveira Lopes em 31/12/1969 21:00:00
Referente a questão acima, o médico é PARTICULAR já que não se descreve como funcionário Pùblico então é aplicável o crime do Art. 302 - Falisdade de Atestado Médico.
Nos casos de Médico:
-> Médico PARTICULAR: Art. 302 - Falsidade de Atestado Médico
-> Médico Funcionário PÙBLICO: Art. 301 - Certidão ou Atestado Ideológicamente Falso
Nos casos de Dentista, Veterinário, Psicólogo, dentre outros:
-> PARTICULAR: Art. 299 - Falsidade Ideológica
-> Funcionário PÚBLICO: Art. 301 - Certidão ou Atestado Ideológicamente Falso
Nos casos de Médico:
-> Médico PARTICULAR: Art. 302 - Falsidade de Atestado Médico
-> Médico Funcionário PÙBLICO: Art. 301 - Certidão ou Atestado Ideológicamente Falso
Nos casos de Dentista, Veterinário, Psicólogo, dentre outros:
-> PARTICULAR: Art. 299 - Falsidade Ideológica
-> Funcionário PÚBLICO: Art. 301 - Certidão ou Atestado Ideológicamente Falso
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