As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como: A) intervenção, flexibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados B) fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado C) intervenção, fixação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal D) intervenção, fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados E) fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão

D) intervenção, fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interess...

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1Q205345 | Administração Pública, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência, CEPERJ

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

✂️ a) intervenção, flexibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
✂️ b) fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado
✂️ c) intervenção, fixação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal
✂️ d) intervenção, fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
✂️ e) fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão