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O exercício da cidadania, no Brasil, vem sendo favorecido pela criação de leis que r...

Responda: O exercício da cidadania, no Brasil, vem sendo favorecido pela criação de leis que regulamentam diretrizes da Constituição Federal de 1988. Uma lei criada em 2001, visando a amparar o ordenament...


1Q205388 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Interpretação de Textos, Escriturário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

O exercício da cidadania, no Brasil, vem sendo favorecido pela criação de leis que regulamentam diretrizes da Constituição Federal de 1988. Uma lei criada em 2001, visando a amparar o ordenamento territorial do País, por meio de Planos Diretores e outros instrumentos, é denominada Estatuto da(o)

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