A medida provisória em questão permite a isenção de tributos, como o PIS e a COF...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BRB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a publicação, em maio de 2011, de medida provisória
que trata da concessão de incentivos à produção de equipamentos
do tipo tablet no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A medida provisória em questão permite a isenção de tributos, como o PIS e a COFINS, sobre o produto fabricado no Brasil, a fim de incentivar a produção local.