Questões Direito Penal

O preso com perfil e formação adequados poderá atuar comomonitor no processo ...

Responda: O preso com perfil e formação adequados poderá atuar comomonitor no processo educativo dos estabelecimentos penais,desde que de forma voluntária e sem remuneração.


1Q205431 | Direito Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de

Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a

oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens

subsequentes.

O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como

monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais,

desde que de forma voluntária e sem remuneração.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o preso que apresentar perfil e formação adequados pode atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais. Essa atuação é voluntária e não remunerada, conforme previsto no artigo 40 da referida lei.

O objetivo dessa participação é incentivar a ressocialização do preso, permitindo que ele contribua para o ambiente prisional e desenvolva habilidades que possam ser úteis após o cumprimento da pena.

Portanto, a afirmativa está correta, pois respeita os dispositivos legais que regulam a participação do preso em atividades educativas dentro do sistema prisional.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.