Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democrátic...
Responda: Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha i...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente prevê os órgãos tradicionais de segurança pública, como as polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal. No entanto, ela também admite que outras leis criem órgãos especializados para atuar na área de segurança pública, desde que respeitados os princípios constitucionais. Portanto, a criação de um órgão especializado em perícia, por meio de lei ordinária, e sua inclusão entre os órgãos de segurança pública está em conformidade com a Constituição.
A Constituição Federal realmente prevê os órgãos tradicionais de segurança pública, como as polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal. No entanto, ela também admite que outras leis criem órgãos especializados para atuar na área de segurança pública, desde que respeitados os princípios constitucionais. Portanto, a criação de um órgão especializado em perícia, por meio de lei ordinária, e sua inclusão entre os órgãos de segurança pública está em conformidade com a Constituição.
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