Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem...
Responda: O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta em redução da pena. E...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o chamado tráfico privilegiado. Essa modalidade de tráfico de drogas é caracterizada pela redução da pena, conforme previsto no artigo 33, § 4º, da referida lei.
Portanto, os requisitos para caracterizar o tráfico privilegiado são subjetivos e cumulativos, como mencionado na questão.
De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o chamado tráfico privilegiado. Essa modalidade de tráfico de drogas é caracterizada pela redução da pena, conforme previsto no artigo 33, § 4º, da referida lei.
Portanto, os requisitos para caracterizar o tráfico privilegiado são subjetivos e cumulativos, como mencionado na questão.
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