Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
O proprietário de comércio de médio porte localizado em violento bairro da periferia da...
Responda: O proprietário de comércio de médio porte localizado em violento bairro da periferia da cidade que possua arma regularmente registrada encontra-se autorizado a portá-la livremente, desde que no int...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, exceto para casos específicos previstos em lei.
No caso do proprietário de comércio de médio porte localizado em um bairro violento da periferia da cidade, mesmo que ele possua uma arma regularmente registrada, não está autorizado a portá-la livremente no interior do estabelecimento.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
No caso do proprietário de comércio de médio porte localizado em um bairro violento da periferia da cidade, mesmo que ele possua uma arma regularmente registrada, não está autorizado a portá-la livremente no interior do estabelecimento.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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