O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de ...

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.


O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    O Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029/2007, estabelece as normas de conduta ética a serem observadas pelos ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Federal.

    A Comissão de Ética Pública (CEP) é o órgão responsável por orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos agentes públicos, bem como por examinar atos praticados por integrantes do Governo Federal.

    No caso apresentado na questão, se um ocupante de cargo público tiver dúvidas sobre a realização de um ato de gestão patrimonial à luz das normas do Código de Conduta, ele deve realizar uma consulta prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) para verificar a regularidade do negócio entabulado. Essa consulta é importante para garantir a transparência e a conformidade com as normas éticas estabelecidas para os agentes públicos.

    Portanto, a alternativa correta é a letra d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
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