O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal. Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve. A) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público. B) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno. C) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido. D) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado. E) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

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Responda: O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

1Q205603 | Ética na Administração Pública, Ética empresarial e profissional, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve.

✂️ a) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.
✂️ b) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.
✂️ c) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.
✂️ d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
✂️ e) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029/2007, estabelece as normas de conduta ética a serem observadas pelos ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Federal.

A Comissão de Ética Pública (CEP) é o órgão responsável por orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos agentes públicos, bem como por examinar atos praticados por integrantes do Governo Federal.

No caso apresentado na questão, se um ocupante de cargo público tiver dúvidas sobre a realização de um ato de gestão patrimonial à luz das normas do Código de Conduta, ele deve realizar uma consulta prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) para verificar a regularidade do negócio entabulado. Essa consulta é importante para garantir a transparência e a conformidade com as normas éticas estabelecidas para os agentes públicos.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.

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