Questões Direito do Consumidor

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ...

Responda: Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. Todavia, os juros contratados em opera...


1Q205642 | Direito do Consumidor, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue
os itens seguintes.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. Todavia, os juros contratados em operações de crédito, acima do percentual legal, não são considerados abusivos, em razão da simples incidência do referido código.

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