O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que...

O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que, depois de efetuado, não pode ser cancelado ou alterado.

Q205648 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal

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Considerando as especificidades próprias da administração financeira e orçamentária do setor público federal brasileiro quanto a princípios, técnicas e normas, julgue os seguintes itens.

O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que, depois de efetuado, não pode ser cancelado ou alterado.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

1

Q1010735 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1005952 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
- a) empenho.
- b) liquidação.
- c) pagamento.
- d) dotação.
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3

Q995332 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • IBFC • IMBEL • Analista de Orçamento • 2024
Assinale a alternativa correta em relação ao empenho da despesa.
- a) O empenho da despesa deverá exceder o limite dos créditos concedidos
- b) É permitido aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente
- c) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
- d) Será feito por maneira global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar
- e) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
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4

Q983359 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Administrador • 2025
Considere que, estando no início de um exercício financeiro, uma entidade pública deve promover o empenho das despesas que realizará, relativas ao consumo de energia elétrica.

Nessa situação hipotética,
- a) a entidade deverá realizar um empenho global.
- b) a entidade deverá realizar um empenho por estimativa.
- c) são verificados os pressupostos para a dispensa da emissão de nota de empenho.
- d) a entidade deverá realizar um empenho ordinário.
- e) a entidade deverá realizar um empenho condicional.
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5

Q980822 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Auditor Fiscal de Rendas Municipais • 2025
Observe os eventos a seguir extraídos de determinada entidade pública, relativos ao ano de 2024:
1. Aprovação da Lei Orçamentária Anual:
– receitas correntes R$ 1.092.000,00;
– receitas de capital R$ 468.000,00;
– despesas correntes R$ 1.014.000,00;
– despesa de capital R$ 546.000,00.
2. Transferências financeiras recebidas: R$ 320.900,00.
3. Outras movimentações financeiras concedidas: R$ 405.600,00.
4. Arrecadação de impostos: R$ 873.600,00.
5. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal: R$ 510.500.
6. Transferências financeiras concedidas: R$ 100.000,00.
7. Desbloqueios de valores em caixa: R$ 80.000.
8. Empenho, liquidação e pagamento de despesa de serviços: R$ 95.500,00.
De acordo com as informações apresentadas, o resultado financeiro da entidade no período será, em R$, de
- a) 82.900,00.
- b) 162.900,00.
- c) 167.600,00.
- d) 258.400,00.
- e) 267.600,00.
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6

Q980648 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FAU • Prefeitura de Céu Azul PR • Auditor de Controle Interno • 2025
Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:
- a) O empenho somente pode ser realizado quando houver saldo disponível na dotação orçamentária específica.
- b) Não é permitida a realização de empenho por estimativa.
- c) A liquidação da despesa ocorre com a confirmação da entrega dos bens ou serviços adquiridos.
- d) Nenhuma despesa orçamentária poderá ser paga sem a realização de prévio empenho e liquidação.
- e) Ressalvados os casos de calamidade pública, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
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7

Q976289 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FAU • Prefeitura de Pinhalão PR • Contador • 2025
Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:
- a) Na aquisição de materiais, o empenho somente será realizado com a comprovação da entrega dos bens.
- b) As despesas contratuais devem ser empenhadas mensalmente, vedado o empenho global do valor anual da despesa.
- c) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- d) É permitido empenho de despesa com pessoal ou encargos de pessoal ainda que a dotação não possua saldo disponível.
- e) Empenho realizado por estimativa de valor somente é permitido para despesas de capital.
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8

Q967945 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
A etapa do planejamento de determinada despesa pública encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q967689 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q967688 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento, sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.
- a) Certo
- b) Errado
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O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que...

O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que, depois de efetuado, não pode ser cancelado ou alterado.

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