No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve
ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar
processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a
ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis,
cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social.
O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos
recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e
priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Se uma mulher maior de setenta anos de idade for condenada por crime tipificado em lei, ela deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado a sua condição pessoal.