Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da aplicação do princípio da individualização da pena e da adequação do estabelecimento penal à condição pessoal do condenado, especialmente no que se refere à idade avançada.
De acordo com o artigo 10 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o preso maior de 70 anos deve ser recolhido em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal. Isso significa que o sistema prisional deve garantir condições que respeitem as necessidades específicas dessa faixa etária, como cuidados médicos e instalações apropriadas.
Portanto, a afirmação de que uma mulher maior de setenta anos condenada por crime deve ser recolhida em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal está correta, pois a lei não faz distinção de gênero nesse aspecto, aplicando-se igualmente a homens e mulheres.
Assim, o gabarito oficial está correto ao indicar a alternativa 'a' como certa.
A questão trata da aplicação do princípio da individualização da pena e da adequação do estabelecimento penal à condição pessoal do condenado, especialmente no que se refere à idade avançada.
De acordo com o artigo 10 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o preso maior de 70 anos deve ser recolhido em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal. Isso significa que o sistema prisional deve garantir condições que respeitem as necessidades específicas dessa faixa etária, como cuidados médicos e instalações apropriadas.
Portanto, a afirmação de que uma mulher maior de setenta anos condenada por crime deve ser recolhida em estabelecimento penal adequado à sua condição pessoal está correta, pois a lei não faz distinção de gênero nesse aspecto, aplicando-se igualmente a homens e mulheres.
Assim, o gabarito oficial está correto ao indicar a alternativa 'a' como certa.