Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Bras...

Responda: Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.


1Q205726 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A alternativa correta está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira, mais especificamente com o artigo 5º, inciso XXI, que dispõe que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Essa autorização para representação judicial ou extrajudicial é fundamental para garantir que os interesses dos filiados sejam adequadamente defendidos pelas entidades associativas.
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