Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valore...
Responda: Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As normas programáticas são aquelas que estabelecem programas a serem cumpridos pelo Estado em determinado prazo, visando a realização de direitos sociais, econômicos e culturais. Elas não possuem eficácia imediata, dependendo de ações do poder público para sua efetivação. Seu principal destinatário é o legislador, que deve criar leis que concretizem esses programas estabelecidos na Constituição.
As normas programáticas são aquelas que estabelecem programas a serem cumpridos pelo Estado em determinado prazo, visando a realização de direitos sociais, econômicos e culturais. Elas não possuem eficácia imediata, dependendo de ações do poder público para sua efetivação. Seu principal destinatário é o legislador, que deve criar leis que concretizem esses programas estabelecidos na Constituição.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários