Questões Direito Penal Lei n7716
Um determinado hotel negou-se a hospedar uma família de índios, alegando que não hav...
Responda: Um determinado hotel negou-se a hospedar uma família de índios, alegando que não havia nenhum quarto vago. Posteriormente, restou demonstrado que existiam vagas e que a recusa derivou do fato de...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A situação descrita configura uma clara violação dos direitos fundamentais, especificamente no que tange à discriminação racial ou étnica. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, a Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime a prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
No caso apresentado, o gerente do hotel, ao proibir a hospedagem de índios e mentir sobre a disponibilidade de quartos, cometeu um ato discriminatório baseado na etnia, configurando uma infração penal conforme a legislação vigente. Portanto, a assertiva é correta ao afirmar que o gerente comete infração penal.
A situação descrita configura uma clara violação dos direitos fundamentais, especificamente no que tange à discriminação racial ou étnica. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, a Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime a prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
No caso apresentado, o gerente do hotel, ao proibir a hospedagem de índios e mentir sobre a disponibilidade de quartos, cometeu um ato discriminatório baseado na etnia, configurando uma infração penal conforme a legislação vigente. Portanto, a assertiva é correta ao afirmar que o gerente comete infração penal.
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