Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministr...

Responda: São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.


Q205860 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão trata dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

De acordo com o artigo 12, § 3º, inciso IV da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa, Ministro de Estado da Fazenda e de oficial das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Portanto, a afirmativa está correta, sendo a resposta:

Gabarito: a) Certo
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