David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 08:52
Gabarito: a)
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, é realmente um delito próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. Ele consiste na exigência, por parte do agente, de vantagem indevida para si ou para outra pessoa. A consumação ocorre com a mera exigência dessa vantagem, não sendo necessário que ela seja efetivamente recebida. O recebimento da vantagem, por sua vez, é considerado exaurimento do crime, ou seja, um momento posterior à consumação. Portanto, a afirmativa está correta.
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, é realmente um delito próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. Ele consiste na exigência, por parte do agente, de vantagem indevida para si ou para outra pessoa. A consumação ocorre com a mera exigência dessa vantagem, não sendo necessário que ela seja efetivamente recebida. O recebimento da vantagem, por sua vez, é considerado exaurimento do crime, ou seja, um momento posterior à consumação. Portanto, a afirmativa está correta.