Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
No que concerne aos crimes contra a administração pública,julgue os itens que se seguem...
Responda: No que concerne aos crimes contra a administração pública,julgue os itens que se seguem .O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obte...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, é realmente um delito próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. Ele consiste na exigência, por parte do agente, de vantagem indevida para si ou para outra pessoa. A consumação ocorre com a mera exigência dessa vantagem, não sendo necessário que ela seja efetivamente recebida. O recebimento da vantagem, por sua vez, é considerado exaurimento do crime, ou seja, um momento posterior à consumação. Portanto, a afirmativa está correta.
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, é realmente um delito próprio, ou seja, só pode ser praticado por funcionário público. Ele consiste na exigência, por parte do agente, de vantagem indevida para si ou para outra pessoa. A consumação ocorre com a mera exigência dessa vantagem, não sendo necessário que ela seja efetivamente recebida. O recebimento da vantagem, por sua vez, é considerado exaurimento do crime, ou seja, um momento posterior à consumação. Portanto, a afirmativa está correta.
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