Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 00:21
Gabarito: b)
De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), se, logo após o oferecimento da resposta escrita à acusação, verificar-se que existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato, o juiz absolverá sumariamente o acusado. Isso significa que, diante da constatação de uma situação que exclui a ilicitude do ato praticado pelo acusado, não há necessidade de dar continuidade ao processo, sendo possível absolvê-lo de forma sumária, sem a necessidade de realização de instrução e julgamento.
De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), se, logo após o oferecimento da resposta escrita à acusação, verificar-se que existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato, o juiz absolverá sumariamente o acusado. Isso significa que, diante da constatação de uma situação que exclui a ilicitude do ato praticado pelo acusado, não há necessidade de dar continuidade ao processo, sendo possível absolvê-lo de forma sumária, sem a necessidade de realização de instrução e julgamento.