Questões Direito Processual Penal Artigo 397 do CPP
No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento...
Responda: No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Ness...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), se, logo após o oferecimento da resposta escrita à acusação, verificar-se que existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato, o juiz absolverá sumariamente o acusado. Isso significa que, diante da constatação de uma situação que exclui a ilicitude do ato praticado pelo acusado, não há necessidade de dar continuidade ao processo, sendo possível absolvê-lo de forma sumária, sem a necessidade de realização de instrução e julgamento.
De acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal (CPP), se, logo após o oferecimento da resposta escrita à acusação, verificar-se que existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato, o juiz absolverá sumariamente o acusado. Isso significa que, diante da constatação de uma situação que exclui a ilicitude do ato praticado pelo acusado, não há necessidade de dar continuidade ao processo, sendo possível absolvê-lo de forma sumária, sem a necessidade de realização de instrução e julgamento.
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