Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 08:48
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de arma de fogo não configura crime de porte de arma.
O porte de arma de fogo é crime previsto no artigo 14 da referida lei, que estabelece que "Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar" é considerado crime.
Portanto, a posse de arma de brinquedo ou de instrumento simulador de arma de fogo não se enquadra nessa definição, não configurando crime de porte de arma.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de arma de fogo não configura crime de porte de arma.
O porte de arma de fogo é crime previsto no artigo 14 da referida lei, que estabelece que "Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar" é considerado crime.
Portanto, a posse de arma de brinquedo ou de instrumento simulador de arma de fogo não se enquadra nessa definição, não configurando crime de porte de arma.