Dilma sanciona sem vetos "Lei dos Caminhoneiros" A ...

Q205928 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Dilma sanciona sem vetos "Lei dos Caminhoneiros"
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova "Lei dos Caminhoneiros", em uma tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3 de março), era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse.
(UOL, 2 mar.15 Disponível em: < http://goo.gl/fOOs0m>. Adaptado)
Entre outros pontos, a lei assegura

a) o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios.
b) aumento do piso salarial para caminhoneiros e aumento do valor mínimo do frete, de forma a aumentar a remuneração ligada ao transporte de mercadorias.
c) a redução da jornada de trabalho para no máximo 8 horas e a redução do período máximo sem interrupção ao volante para 4 horas.
d) a diminuição da idade mínima necessária para a aposentadoria dos caminhoneiros e a queda do valor do óleo diesel nos postos de gasolina a médio prazo.
e) a redução da tolerância máxima na pesagem dos veículos e a ampliação da distância entre os pontos de parada para descanso e repouso.