Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 01:34
Gabarito: a)
A intervenção federal está prevista nos artigos 34 a 36 da Constituição Federal. Ela é uma medida excepcional em que a União intercede nos estados e no Distrito Federal para garantir a observância de princípios constitucionais sensíveis.
No caso da questão, a opção correta é a letra a), que estabelece que a decretação da intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de representação do Procurador-Geral da República. Isso significa que a intervenção federal só pode ser decretada pelo STF após uma representação do PGR, que é o chefe do Ministério Público da União.
Portanto, a opção correta é a letra a), conforme previsto na Constituição Federal.
A intervenção federal está prevista nos artigos 34 a 36 da Constituição Federal. Ela é uma medida excepcional em que a União intercede nos estados e no Distrito Federal para garantir a observância de princípios constitucionais sensíveis.
No caso da questão, a opção correta é a letra a), que estabelece que a decretação da intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de representação do Procurador-Geral da República. Isso significa que a intervenção federal só pode ser decretada pelo STF após uma representação do PGR, que é o chefe do Ministério Público da União.
Portanto, a opção correta é a letra a), conforme previsto na Constituição Federal.