Questões Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual
O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas e...
Responda: O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção correta à luz da CF.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A intervenção federal está prevista nos artigos 34 a 36 da Constituição Federal. Ela é uma medida excepcional em que a União intercede nos estados e no Distrito Federal para garantir a observância de princípios constitucionais sensíveis.
No caso da questão, a opção correta é a letra a), que estabelece que a decretação da intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de representação do Procurador-Geral da República. Isso significa que a intervenção federal só pode ser decretada pelo STF após uma representação do PGR, que é o chefe do Ministério Público da União.
Portanto, a opção correta é a letra a), conforme previsto na Constituição Federal.
A intervenção federal está prevista nos artigos 34 a 36 da Constituição Federal. Ela é uma medida excepcional em que a União intercede nos estados e no Distrito Federal para garantir a observância de princípios constitucionais sensíveis.
No caso da questão, a opção correta é a letra a), que estabelece que a decretação da intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de representação do Procurador-Geral da República. Isso significa que a intervenção federal só pode ser decretada pelo STF após uma representação do PGR, que é o chefe do Ministério Público da União.
Portanto, a opção correta é a letra a), conforme previsto na Constituição Federal.
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