De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto: A) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. B) Pode a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida ao sucessor. C) A lei considerará crimes inafiançáveis, mas suscetíveis de anistia, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes. D) Aquele que, podendo evitar, omitiu-se, poderá responder por terrorismo.

C) A lei considerará crimes inafiançáveis, mas suscetíveis de anistia, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao ...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ b) Pode a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida ao sucessor.
✂️ c) A lei considerará crimes inafiançáveis, mas suscetíveis de anistia, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
✂️ d) Aquele que, podendo evitar, omitiu-se, poderá responder por terrorismo.