Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta. A) A LODF determina, em obediência à Constituição Federal e ao princípio da simetria, que os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal sejam regidos pelo regime jurídico único previsto para os servidores públicos federais. B) O servidor público do Distrito Federal tem direito de participar da gerência de fundo para o qual contribui. C) É absolutamente vedado o desvio de função de servidor público do Distrito Federal. D) Aos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder. E) O servidor público será aposentado em três circunstâncias: compulsoriamente, por invalidez permanente ou transitória, e voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos legais.

B) O servidor público do Distrito Federal tem direito de participar da gerência de fundo para o qual contribui.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores...

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A LODF determina, em obediência à Constituição Federal e ao princípio da simetria, que os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal sejam regidos pelo regime jurídico único previsto para os servidores públicos federais.
✂️ b) O servidor público do Distrito Federal tem direito de participar da gerência de fundo para o qual contribui.
✂️ c) É absolutamente vedado o desvio de função de servidor público do Distrito Federal.
✂️ d) Aos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder.
✂️ e) O servidor público será aposentado em três circunstâncias: compulsoriamente, por invalidez permanente ou transitória, e voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos legais.