Questão 206041: Suponha-se que a União pretenda autorizar, permiti... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 206041•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação Estatística

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.

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Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
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Analista de Gestão

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de substituição de uns pelos outros.

ID: 448208•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Técnico Ministerial•
2018

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

ID: 447796•
Direito Constitucional•
Princípios•
MPE GO•
Ministério Público Estadual GO•
Secretário Auxiliar•
2018

São princípios institucionais do Ministério Público:

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