Questões Direito Constitucional Princípios

Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empre...

Responda: Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.


1Q206041 | Direito Constitucional, Princípios, Especialista em Regulação Estatística, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

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Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.

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