Questões Direito Constitucional Princípios
Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empre...
Responda: Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a União pretende autorizar, permitir ou conceder a prestação de serviços públicos a empresas privadas, a Constituição Federal exige que isso seja feito mediante licitação. Isso porque a licitação é o procedimento que garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, promovendo a isonomia entre os concorrentes e a transparência no processo. Portanto, nesse caso, a licitação é obrigatória.
Quando a União pretende autorizar, permitir ou conceder a prestação de serviços públicos a empresas privadas, a Constituição Federal exige que isso seja feito mediante licitação. Isso porque a licitação é o procedimento que garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, promovendo a isonomia entre os concorrentes e a transparência no processo. Portanto, nesse caso, a licitação é obrigatória.
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