Questões Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próx...
Responda: Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em ter...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal, são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
De acordo com o artigo 20, inciso III, da Constituição Federal, são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários