Questões Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente. As comi...
Responda: Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente. As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou s...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) realmente podem ser criadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seja em conjunto ou separadamente. O objetivo delas é investigar fatos determinados e têm um prazo certo para concluir seus trabalhos. Além disso, as conclusões das CPIs podem ser encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis, como a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos. Portanto, a afirmativa está correta.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) realmente podem ser criadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seja em conjunto ou separadamente. O objetivo delas é investigar fatos determinados e têm um prazo certo para concluir seus trabalhos. Além disso, as conclusões das CPIs podem ser encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis, como a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos. Portanto, a afirmativa está correta.
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