São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orç...

São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Os objetivos fundamentais da LDO são:


São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Os objetivos fundamentais da LDO são:

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento público que tem como principais objetivos:

    - Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua execução;
    - Dispor sobre as alterações na legislação tributária;
    - Estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

    Portanto, a alternativa correta é a letra e), que descreve de forma mais precisa os objetivos fundamentais da LDO.

    A LDO é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para a realização de investimentos necessários para o desenvolvimento do país.
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