Questões Direito Constitucional

As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionai...

Responda: As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.

1Q206422 | Direito Constitucional, Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e

hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se

seguem.

As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.

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