Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.Entre outr...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q206557•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação Engenharia Civil

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Entre outras atribuições, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental a que se refere artigo de lei específica, relacionada a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.