O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da p...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q206584•
Direito do Consumidor•
Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas

disposições, julgue os itens que se seguem.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.