As condutas arroladas de forma exemplificativa na Lei n.º 8.884/1994 somente se ...

Questão de Telecomunicações da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das infrações à ordem econômica, julgue os itens subseqüentes.

As condutas arroladas de forma exemplificativa na Lei n.º 8.884/1994 somente se revelam infrações da ordem econômica quando produzem os efeitos de limitação, falseamento ou efeitos que, de alguma forma, prejudiquem a livre concorrência ou a livre iniciativa, originando dominação de mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário de lucros ou abusividade da posição dominante.