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Sobre a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual...
Responda: Sobre a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por via administrativa, assinale a alternativa errada.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa "d" é a errada. A fixação amigável de alimentos entre cônjuges não exige necessariamente a via judicial. De acordo com a Lei nº 11.441/2007, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, é possível que a fixação de alimentos seja realizada por escritura pública, desde que as partes estejam de acordo e representadas por advogado. A escritura pública de alimentos consensuais é uma alternativa mais rápida e menos burocrática que a via judicial, desde que não envolva menores ou incapazes. Portanto, a afirmação de que a fixação amigável de alimentos entre cônjuges exige a via judicial está incorreta.
A alternativa "d" é a errada. A fixação amigável de alimentos entre cônjuges não exige necessariamente a via judicial. De acordo com a Lei nº 11.441/2007, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, é possível que a fixação de alimentos seja realizada por escritura pública, desde que as partes estejam de acordo e representadas por advogado. A escritura pública de alimentos consensuais é uma alternativa mais rápida e menos burocrática que a via judicial, desde que não envolva menores ou incapazes. Portanto, a afirmação de que a fixação amigável de alimentos entre cônjuges exige a via judicial está incorreta.
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