1Q207012 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA respeito do ato ilícito, assinale a opção correta. ✂️ a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem. ✂️ b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito. ✂️ c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora. ✂️ d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro