Questões Direito Constitucional
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de...
Responda: É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que é competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, especialmente no caso de crimes de responsabilidade. Isso significa que, antes de o processo ser iniciado no Senado Federal, a Câmara precisa dar essa autorização. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal estabelece que é competência privativa da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, especialmente no caso de crimes de responsabilidade. Isso significa que, antes de o processo ser iniciado no Senado Federal, a Câmara precisa dar essa autorização. Portanto, a afirmativa está correta.
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