Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.
Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas pela concessionária e constar do contrato de concessão.
Questão: Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modal...
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