Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de ...

Q207340 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.