Questão: Vício de produto designa inadequação no serviço prestado, en...

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ID: 207393•
Direito do Consumidor•
Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas

disposições, julgue os itens que se seguem.

Vício de produto designa inadequação no serviço prestado, enquanto defeito refere-se à inadequação de produtos.

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ID: 210846•
Direito do Consumidor•
Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas

disposições, julgue os itens que se seguem.

Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.

ID: 206584•
Direito do Consumidor•
Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas

disposições, julgue os itens que se seguem.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.

ID: 202358•
Direito do Consumidor•
Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
Código de Defesa do Consumidor.

Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que estiver expressamente previsto no contrato firmado com o correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.

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