1Q207395 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIOQuanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que ✂️ a) transfira responsabilidades a terceiros. ✂️ b) determine a utilização compulsória de arbitragem. ✂️ c) autorize o consumidor a cancelar o contrato unilateralmente. ✂️ d) possibilite a violação de normas ambientais. ✂️ e) possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro