A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal...

Responda: A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no cas...

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Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00

Inciso XLVII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 ... a) de morte, salvo em caso de guerra declarada

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