A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.

A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.

A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.