Matheus Fernandes
EQUIPE
13/11/2025 • 22:16
Gabarito: d)
A expressão "não comporta condição o ato" indica que determinado ato jurídico não pode ser sujeito a uma condição, ou seja, não pode depender de um evento futuro e incerto para produzir seus efeitos. No Direito Civil, a aceitação ou repúdio da herança é um ato que deve ser feito de forma clara e definitiva, sem estar condicionado a algo. Por isso, a aceitação ou repúdio da herança não comporta condição. As outras opções, como mútuo, compra e venda e doação, podem sim estar sujeitas a condições.
A expressão "não comporta condição o ato" indica que determinado ato jurídico não pode ser sujeito a uma condição, ou seja, não pode depender de um evento futuro e incerto para produzir seus efeitos. No Direito Civil, a aceitação ou repúdio da herança é um ato que deve ser feito de forma clara e definitiva, sem estar condicionado a algo. Por isso, a aceitação ou repúdio da herança não comporta condição. As outras opções, como mútuo, compra e venda e doação, podem sim estar sujeitas a condições.