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Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os itens de 59 a 62.

Responda: Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os itens de 59 a 62. Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legisl...


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

Uma fundação pública é criada por meio de autorização legislativa, ou seja, é necessária a aprovação do Poder Legislativo para a sua criação. As fundações públicas são entidades da administração indireta, que possuem personalidade jurídica de direito público e atuam com autonomia administrativa e financeira, mas vinculadas a um órgão da administração direta.

Portanto, a criação de uma fundação pública não pode ser feita apenas por ato do Poder Executivo, sendo imprescindível a autorização legislativa para sua constituição.
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