Nos termos do CPC, cabe ação recisória  ...

quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha  sido  ouvido  em  processo  em  que  lhe  era  obrigatória  a  intervenção, salvo se a sentença de mérito  for efeito de  colusão das partes.  

na  hipótese  em  que  se  verifique  fundamento  para  invalidar  confissão,  ainda  que  nessa  não  tenha  se  baseado  a  sentença,  ou  quando  em  erro  de  fato  for  fundada a sentença de mérito. 

depois de transitada em  julgado a sentença de mérito, o  autor obtiver documento novo, cuja existência  ignorava,  capaz,  por  si  só,  de  lhe  assegurar  pronunciamento  favorável.  

quando  a  sentença  de  mérito  for  proferida  por  juiz  relativamente  incompetente,  ou  for  verificada  que  foi  dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.