Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à condição e ao en...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à condição e ao encargo dos negócios jurídicos.

O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.