Questões Direito Processual Civil Processo de Conhecimento
Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está correta:
a) O Ministério Público (MP) tem legitimidade para recorrer mesmo quando não é parte, por exemplo, em defesa da ordem jurídica, do interesse público ou de incapazes. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
b) A desistência do recurso, em regra, depende da concordância do recorrido apenas quando o recurso já foi admitido e o recorrido já apresentou contrarrazões. Caso contrário, o recorrente pode desistir unilateralmente. Então, essa afirmativa não está totalmente correta.
c) Quando há sucumbência recíproca (ou seja, cada parte perdeu em parte), e uma delas interpõe apelação, a outra parte pode interpor recurso adesivo para complementar ou aderir ao recurso principal. Isso está previsto no Código de Processo Civil e é a alternativa correta.
d) A procuração geral para o foro, mesmo que por instrumento público, não habilita o advogado a desistir do recurso sem autorização expressa do cliente. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Por isso, a alternativa c) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está correta:
a) O Ministério Público (MP) tem legitimidade para recorrer mesmo quando não é parte, por exemplo, em defesa da ordem jurídica, do interesse público ou de incapazes. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
b) A desistência do recurso, em regra, depende da concordância do recorrido apenas quando o recurso já foi admitido e o recorrido já apresentou contrarrazões. Caso contrário, o recorrente pode desistir unilateralmente. Então, essa afirmativa não está totalmente correta.
c) Quando há sucumbência recíproca (ou seja, cada parte perdeu em parte), e uma delas interpõe apelação, a outra parte pode interpor recurso adesivo para complementar ou aderir ao recurso principal. Isso está previsto no Código de Processo Civil e é a alternativa correta.
d) A procuração geral para o foro, mesmo que por instrumento público, não habilita o advogado a desistir do recurso sem autorização expressa do cliente. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Por isso, a alternativa c) é a correta.
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